Art . I – 10 º Cidadania Europeia
Sendo contra a criação de um Estado chamado “União Europeia”, não posso ser favor da cidadania europeia.
Salvo erro, a cidadania europeia foi criada com o Tratado de Maastricht de 1992. No Tratado Constitucional, a “cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo”. Mesmo assim, dispenso a presença da bandeira de 12 estrelas no meu passaporte.
Para mim “europeu” é um conceito geográfico. Não é um conceito cultural ou político. A frase “sou europeu” ajuda as pessoas do resto do mundo com quem comunico a localizarem geograficamente o meu país, Portugal. “Europa” é um continente. Não é nem pode ser um Estado.
O que me define culturalmente e politicamente é Portugal, não a Europa. Logo, sou um cidadão português e não um cidadão europeu.
Art. I – 12º Categorias de competências
Não concordo que “a União possa ter a competência exclusiva em determinado dominio” e que nesses “só a União pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos”. O Estado português deve salvaguardar os seus interesses e dizer “não” quando os mesmo não são defendidos pelas instâncias comunitárias.
Com o fim do direito de veto nas decisões do Conselho Europeu, os portugueses ficarão 100 por cento dependentes duma instância não democrática como é a Comissão Europeia – para a qual nunca elegeram ninguém – em matérias tão importantes como as que tenham que ver com as regras de concorrência do “mercado interno” – sendo que “mercado interno” significa mercado europeu – e a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas. Neste último caso, perderemos toda e qualquer soberania sobre as nossas águas territoriais.
Sendo contra a criação de um Estado chamado “União Europeia”, não posso ser favor da cidadania europeia.
Salvo erro, a cidadania europeia foi criada com o Tratado de Maastricht de 1992. No Tratado Constitucional, a “cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo”. Mesmo assim, dispenso a presença da bandeira de 12 estrelas no meu passaporte.
Para mim “europeu” é um conceito geográfico. Não é um conceito cultural ou político. A frase “sou europeu” ajuda as pessoas do resto do mundo com quem comunico a localizarem geograficamente o meu país, Portugal. “Europa” é um continente. Não é nem pode ser um Estado.
O que me define culturalmente e politicamente é Portugal, não a Europa. Logo, sou um cidadão português e não um cidadão europeu.
Art. I – 12º Categorias de competências
Não concordo que “a União possa ter a competência exclusiva em determinado dominio” e que nesses “só a União pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos”. O Estado português deve salvaguardar os seus interesses e dizer “não” quando os mesmo não são defendidos pelas instâncias comunitárias.
Com o fim do direito de veto nas decisões do Conselho Europeu, os portugueses ficarão 100 por cento dependentes duma instância não democrática como é a Comissão Europeia – para a qual nunca elegeram ninguém – em matérias tão importantes como as que tenham que ver com as regras de concorrência do “mercado interno” – sendo que “mercado interno” significa mercado europeu – e a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas. Neste último caso, perderemos toda e qualquer soberania sobre as nossas águas territoriais.
1 comentário:
Milhafre... assim já não vou jogar tenis contigo!
Um dia volto a este assunto que agora me parece um discussão estéril...
Abraços
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