sexta-feira, junho 24, 2005

O combate que falta ao deficit

Escreve o MS, e com razão, que os sindicatos só se preocupam com os direitos e esquecem-se das obrigações, além de se estarem a borrifar para a avaliação do mérito na Função Pública.

Desde há muito tempo que a credibilidade dos sindicatos da Função Pública é nula ou perto disso, por muito que alguma comunicação social continue a dar espaço desmesurado a sindicalistas mais retrógadas e desactualizados do que certos salazaristas no dia 24 de Abril de 74.

E é nula, porque está comprovado que o Estado gasta demais com a Função Pública tendo em conta a sua produtividade e rentabilidade - ver exemplo dos professores.

O combate ao deficit orçamental tem que passar, principalmente, pela redução da despesa. Qualquer combate a sério à fuga e evasão fiscal terá um apoio social reforçado, se o Estado for o primeiro a dar o exemplo. E o Estado deve começar precisamente pela Função Pública.

As medidas agora contestadas pela generalidade dos funcionários públicos foram anunciadas pelo primeiro-ministro há pouco mais de um mês. São positivas, mas não chegam. Como o comissário europeu Almunia recordou ontem, é preciso ir mais longe para atingir a meta dos três por cento de deficit.

Combater o desperdício na Função Pública, significa lutar pelo desaparecimento de alguns dogmas herdados do Estado Novo e do 25 de Abril. O que outrora foi revolucionário, hoje não passa do mais puro conservadorismo, que, até eu, um conservador intrínseco, acho que vale a pena a combater.

É da mais elementar justiça que a Função Pública passe a ter o mesmo Código de Trabalho que o sector privado. Nada justifica - a não ser a mais pura injustiça - que um funcionário público não possa ser despedido pelas mesmas razões que regem o sector privado. É um facto que algumas categorias profissionais da Função Pública - como as forças de segurança, por exemplo - devem ter um regime laboral especial. Mas isso nada impede que as regras, na generalidade, sejam as mesmas.
A progressão automática de carreiras, outro factor diferenciador, é anacrónica num tempo em que a produtividade quantitativa e qualitativa são factores importantes do desenvolvimento económico de qualquer país. Ligada a esta questão está o valor mais justo para fundamentar qualquer sistema remuneratório: a meritocracia.
A estas três questões, essenciais para modernizar a nossa administração pública, os sindicatos respondem dogmaticamente: "Não!"
(cont.)

1 comentário:

Anónimo disse...

A aplicação desta receita só terá como resultado extinguir a independência e imparcialidade da administrção pública e as admissões e despedimentos na administração passarem a ser feitos por critérios de natureza politico-partidária. No fundo o regime dos assessores dos gabinetes dos ministérios passaria a ser a regra para toda a FP.
corvus